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PERGUNTAS E RESPOSTAS
Não. Entretanto, deve ser ressaltado que a Companhia efetuou um ajuste, no 2º trimestre de 2005, na despesa com COFINS referente ao 1º trimestre de 2005. Este ajuste representou uma redução na despesa reconhecida originalmente no 1º trimestre no valor de R$ 44.616 mil.
Desta forma, para efeito de cálculo da alíquota efetiva da COFINS no 1º trimestre de 2005, deve ser excluído do total das despesas o valor do ajuste acima mencionado. O Conselho de Administração da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, em reunião realizada dia 27/10/2005, autorizou o recolhimento ao Estado de Minas Gerais do montante de, aproximadamente, R$26 milhões relativo à taxa de licenciamento para uso ou ocupação das faixas de Domínio das Rodovias - TFDR.
O valor acima está sendo contabilizado no resultado do 3o trimestre de 2005 a título de despesa operacional. 1.1.3 Qual o impacto, na Cemig, da decisão do STF relativo à base de cobrança de PIS/PASEP e COFINS?
A Lei nº 9.718, de 27/11/1998, alterou a legislação federal, relativamente às contribuições PIS/PASEP e COFINS, ampliando a base de cálculo das aludidas contribuições, dispondo como faturamento, a receita de vendas de mercadorias e prestação de serviços e equiparando-o à receita bruta, ou seja, a integralidade das receitas, inclusive, receitas financeiras.
A Lei entrou em vigor na data de sua publicação (28/11/1998), portanto, sem a existência de suporte constitucional, devido ao fato de que a Emenda Constitucional nº 20, ser datada de 15/12/1998. Desta forma, no momento em que foi criada não se adequava aos mandamentos constitucionais que regulavam a sua produção e seu conteúdo. Com o advento da Lei nº 10.637, de 30/12/2002 que dispôs sobre a não-cumulatividade do (PIS/PASEP) e a Lei nº 10.833, de 29/12/2003 sobre a não-cumulatividade da COFINS, a composição das bases de cálculos foram reafirmadas e suportadas pelo texto constitucional, em vigor, ficando sem respaldo, no entanto, o período de vigência da Lei nº 9.718/98. O impacto líquido desta ação representa R$ 134.768.044,98, considerando atualização dos créditos da contribuição da COFINS e PASEP sobre a Receita Financeira até 31/10/2005, deduzidos dos efeitos da tributação pelo IRPJ e CSLL desses valores, sendo:
A CEMIG entrou com processo na justiça em 8 de junho de 2005 e estamos aguardando a decisão judicial para realizar as devidas compensações e o registro contábil desses efeitos.
As datas e percentuais dos últimos reajustes tarifários estão na tabela abaixo, a saber:
A CVA do ano corrente só é contabilizada como despesa no momento que se integraliza a receita, antes disso é provisionada
como um direito e não vai a resultado.
O Estatuto da Cemig estabelece nos Artigos 5º, 7º, 28º, 29º, 30º e 31º a política de dividendos da empresa.
O Artigo 5º do Estatuto, estabelece que as ações preferenciais gozarão de preferência na hipótese de reembolso de ações e terão um dividendo mínimo anual igual ao maior dos seguintes valores:
• 10% (dez por cento) calculado sobre seu valor nominal
• 3% (três por cento) do valor do patrimônio líquido das ações. O Artigo 7º do Estatuto, estabelece que nos exercícios em que a Companhia não obtiver lucros suficientes para pagar dividendos a seus acionistas, o Estado de Minas Gerais assegurará às ações do Capital da Companhia emitidas até 5 de agosto de 2004 de propriedade de particular, um dividendo mínimo de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do artigo 9º da lei Estadual nº 828, de 14 de dezembro de 1951, e da lei Estadual nº 15290, de 4 de agosto de 2004. O Artigo 28º do Estatuto, estabelece que do lucro líquido apurado em cada exercício social será destinado 50% para distribuir como dividendo obrigatório, aos acionistas da Companhia, observadas as demais disposições do presente Estatuto e a legislação aplicável. O Artigo 29º do Estatuto, estabelece que os dividendos serão distribuídos obedecida a ordem abaixo: • O dividendo anual mínimo assegurado às ações preferenciais • O dividendo às ações ordinárias, até um percentual igual aquele assegurado às ações preferenciais. Parágrafo único – A Assembléia Geral poderá destinar aos acionistas dividendo adicional ao previsto nas letras “a” e “b” supra, neste caso, as ações preferenciais concorrerão em igualdade com as ações ordinárias. O Artigo 30º , diz que sem prejuízo do dividendo obrigatório, a cada dois anos, a partir do exercício social de 2005, ou em menor periodicidade se a disponibilidade de caixa da Companhia o permitir, a empresa utilizará a reserva de lucros prevista no Artigo 28º do Estatuto para distribuição de dividendos extraordinários, até o limite de caixa disponível, conforme determinado pelo Conselho de Administração com observância do Plano Diretor da companhia e da política de dividendos prevista. Isto posto, embora as ações preferenciais tenham um dividendo mínimo estabelecido estatutariamente, a empresa tem estendido às ações ordinárias igualdade de condições na distribuição de dividendos. A proposta do Conselho de Administração às referidas Assembléias será a distribuição, sob a forma de dividendos, de R$1.381.781 mil, tendo em vista o valor apurado de R$1.718.841 mil de Lucro Líquido no exercício de 2006, conforme se segue:
1. R$ 884.781 mil na forma de dividendo obrigatório, composto pelas parcelas a seguir: 1.1. Juros sobre o Capital Próprio no montante de R$169.067 mil, o que corresponde a R$1,0430781547 por lote de 1.000 ações, deliberado na Reunião do Conselho de Administração realizada dia 27/04/2006. Fizeram jus ao referido benefício todos os acionistas cujos nomes figuraram no “Livro de Registro de Ações Nominativas” no dia 11/05/2006. 1.2. dividendos complementares no montante de R$715.714 mil, o que corresponde a R$2,943786152 por lote de mil ações. 2. R$497.000 mil na forma de dividendos extraordinários, o que corresponde a R$2,0441988247 por lote de mil ações. Farão jus aos benefícios descritos nos itens 1.2 e 2 todos os titulares de ações constantes do “Livro de Registro de Ações Nominativas” na data da realização da Assembléia, ou seja, dia 26/04/2007. Ressaltamos que os valores, por lote de mil ações, informados para os dividendos complementares e extraordinários, foram calculados contemplando a bonificação de 50% sobre as ações possuídas, da mesma espécie das antigas, na data de realização das aludidas Assembléias. As ações passarão a ser negociadas ex-dividendos e bonificação, a partir do dia 27/04/2007. Não existe nenhuma incongruência nos valores informados na Proposta do Conselho de Administração nem nas Demonstrações das Mutações do PL. Ocorre que os valores constantes da citada Demonstração fizeram alusão ao cálculo tomando-se como base a composição do capital social da Companhia em 31 de dezembro de 2006.
Já na referida proposta, o valor de R$10,60 por lote de mil ações refere-se ao valor total do lucro por lote de mil ações. A tabela a seguir demonstra as fontes de recursos para o "Projeto Luz para Todos" (valores em Reais milhões, em moeda corrente).
(Conforme Ata das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária de 30 de abril de 2002.) Nota: No Programa de Investimentos para 2005, no valor de R$ 1.289.700 mil, divulgado através de Comunicado ao Mercado, o valor de R$ 127.700 mil do "Projeto Luz para Todos" está incluído na parcela da expansão da Distribuição no montante de R$ 552.700 mil. O "Projeto Luz Para Todos" contempla a antecipação das metas da universalização, de 2010 para 2006, proposta pelo Governo Federal, condicionada à utilização de subsídio da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE e de financiamento da Reserva Global de Reversão - RGR nesse prazo.
Conforme mencionado na página 68 de nosso ITR do 2º tri 05, a mudança, em 31 de dezembro de 2004, da taxa de desconto das obrigações futuras, de 8% para 6% implicou em um aumento do valor presente das obrigações atuariais, justificando o aumento nas despesas obrigações pós-emprego. O patamar recorrente deve-se manter próximo aos valores do 2º trimestre de 2005, ressalvando que depende da rentabilidade dos ativos e da taxa verificada de inflação.
O patamar recorrente deve se situar próximo ao 2º trimestre de 2005. O valor do 1º trimestre ficou abaixo do normal pois, devido á desverticalização e à modificação no SAP, ocorreram dificuldades operacionais para efetuar contratações e pagamentos neste período.
No segundo trimestre houve uma reversão das provisões para processos trabalhistas como pode ser verificado acima. É difícil precisar um patamar recorrente pois o valor das provisões operacionais varia muito e é muito incerto.
PEE, FNDCT, EPE: agências federais financiadas por recursos arrecadados de consumidores. P&D = Pesquisa e Desenvolvimento. A tarifa média da venda de energia da geração total da Cemig (serviço público + produção independente) no primeiro semestre de 2006 foi de R$67/MWh, sendo que para Clientes Livres foi de R$71/MWh.
Até junho a atualização financeira da provisão de RTE era contabilizada como Custos/Despesas Operacionais e, a partir de agosto passou a ser contabilizada como Despesa Financeira.
Visando demonstrar o cálculo do EBITDA do terceiro trimestre de 2006, complementarmente às informações veiculadas na nota explicativa número 2, informamos que foram reclassificados os valores contabilizados no primeiro e segundo trimestres de 2006 referentes à Provisão para Perdas na Recuperação dos valores da RTE, no montante de R$ 47.149 mil, para a Despesa Financeira. Desta forma o EBITDA isolado do terceiro trimestre de 2006, ajustando-se o EBITDA acumulado de janeiro a junho de 2006, pode ser calculado conforme tabela a seguir: EBITDA (procedimento de cálculo não revisado pelos auditores independentes)
A CEMIG vendeu 355MWmédios no leilão de energia nova, em um contrato de 30 anos para entrega a partir de 2009. Para os anos de 2007 e 2008, parte desta energia foi vendida em contratos bilaterais e parte poderá ser liquidada na CCEE. Nas projeções de resultado da Companhia divulgadas em 09 de novembro de 2006, foram apresentados os preços médios de venda da geração da CEMIG, que contemplam os preços de contratos bilaterais já firmados e estimativas de preços para novas contratações e renovações, bem como as estimativas de PLD – Preço de Liquidação de Diferenças, relativas às parcelas a serem liquidadas na CCEE. Para efeito de projeção de longo prazo, adotamos a premissa de reserva técnica de cerca de 100MWmédios, para cobrir riscos hidrológicos. A TIR de 14,48% não depende do Programa de Prêmio por Desligamento. Este retorno foi calculado considerando-se um turnover histórico médio da Cemig de 300 empregados/ano que serão repostos sem o custo de 16,67% sobre o seu salário base. O PPD irá apenas acelerar este turnover nos próximos 3 anos, contribuindo ainda mais com o retorno mencionado. Os balanços de energia elétrica, assim que divulgados, podem sempre ser encontrados na seção "Balanços de Energia Elétrica" Se você estiver interessado em ser avisado sempre que um novo balanço de energia elétrica estiver disponível, cadastre-se para receber "E-mails de alerta" e escolha ser alertado para os "Balanços de Energia Elétrica". A participação é de 21,0526%. Não, o restante de energia é utilizada no próprio processo industrial dos outros consorciados.
Capim Branco I entrou em operação comercial em 21 de fevereiro de 2006, portanto, não está no Balanço energético de 2005.
CEMIG D :
•Contrato de Itaipu: 12.143.511 MWh
•Contrato Inicial Cemig GT: 7.587.102 MWh - fluxo direto
•Contrato Inicial Sistema Interligado (FURNAS): 709.560 MWh
•Contrato Inicial Sistema Isolado (FURNAS): 10.130 MWh
•Contrato bilateral (Ponte de Pedra): 444.780 MWh
•Compra (ACR): 4.644.324 MWh
•Compra Co-Geração: 228.099 MWh
•Compra CCEE: 1.020.183 MWh
•Recebimento de Furnas na malha de Distribuição: 24.326 MWh
•Geração Distribuída: 21.195 GWh
CEMIG GT : •Geração Líquida no Centro de Gravidade: 31.042.503 MWh
•Compra MRE: 335.522 MWh
•Compra CCEE: 110.247 MWh
Energia produzida para o seu próprio processo industrial. Alguns grandes consumidores, autorizados pela Aneel constroem usinas para atender ao próprio consumo. Essa energia pode substituir ou complementar o volume adquirido da distribuidora
e os excedentes podem ser comercializados eventualmente e temporariamente, mediante autorização da ANEEL.
Sá Carvalho S/A, Usina Térmica Ipatinga S/A, Central Termelétrica de
Cogeração S/A, Horizontes Energia S/A, Usina Hidrelétrica Pai Joaquim S/A e Rosal Energia S/A.
A Cemig realizou, com os auto-produtores que construíram a Usina de Igarapava, um acordo chamado acordo operativo. Segundo esse acordo ela operaria a usina ficando com a energia produzida e em troca garantiria um montante contínuo de energia e potência (chamado take)
aos auto-produtores no ponto de interligação da UHE de Igarapava com o Sistema Elétrico da CEMIG.
(1) Representa a participação da Cemig em Capim Branco I (21,0526 %)
Os contratos de compra de energia da CEMIG-D, seus prazos de duração e índice de correção são:
•CCEARs 2005 até Dez/2012 IPCA
•CCEARs 2006 até Dez/2013 IPCA
•CCEARs 2008 até Dez/2015 IPCA
Os contratos acima são resultados de leilões de energia existente. Os contratos resultados dos leilões de energia nova são: •CCEARs 2008 varia de 15 a 30 anos de duração IPCA
•CCEARs 2009 varia de 15 a 30 anos de duração IPCA
•CCEARs 2010 varia de 15 a 30 anos de duração IPCA
Os prazos variam de acordo com a fonte da energia: 15 anos para termo e 30 anos para hidro. Com relação aos contratos bilaterais: •Ponte de Pedra término do contrato somente em 2025 IGP-M
•Capim Branco I 31/01/2016 IGP-M
•Capim Branco II 20 anos a partir da data de entrega (até início de 2027) IGP-M
Outras Compras de Energia: •UHE Itaipu não há prazo para compra (compra compulsória) tarifa regulada indexada em US$
•Proinfa não há contrato. CEMIG-D paga como se fosse um encargo e recebe um montante de energia que supri o balanço.
A CEMIG-D, pelas regras do novo modelo, compra somente via leilão regulado. As compras poderão ser feitas através de leilões de energia existente (A-1) ou leilões de energia nova (A-5 e A-3). A CEMIG-D não pode definir a fonte da energia comprada. Esta decisão está a cargo do MME. A preocupação da Distribuidora está em assegurar o repasse dos custos de energia, através da otimização do seu portfólio dentro de limites de preços e volumes estabelecidos pela regulação setorial.
Não está no 20 F pois ele se refere às usinas em operação em 2004 e o 20 F de 2005 está em elaboração. Estamos enviando abaixo a relação atualizada de nossas usinas com suas respectivas energias asseguradas.
Estamos enviando abaixo a relação de nossas usinas em construção com suas respectivas energias asseguradas.
444.780 MWh / ano
Houve um aumento das perdas, no período, devido à migração de clientes cativos da CEMIG para o mercado livre e à metodologia como são calculadas as perdas. A seguir explicamos com mais detalhes:
• A determinação das perdas se dá pela diferença entre os RECURSOS (Energia Medida) e os REQUISITOS (Energia Faturada).
• Nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2005, verificou-se a migração em massa de clientes cativos da CEMIG para o mercado livre, o que levou a uma redução dos recursos da Distribuidora. • Em obediência às regras definidas pelo Novo Modelo do Setor Elétrico, tais unidades consumidoras passaram a ser faturadas dentro do mês calendário, conseqüentemente, houve um faturamento remanescente desses clientes que, somados ao consumo normal registrado nos meses (Janeiro/Fevereiro), implicou um aumento no faturamento no período que, por sua vez, contrapondo a redução dos recursos já citada, resultou em uma redução das perdas nesses meses. Pode-se notar que as perdas calculadas no primeiro trimestre de 2005 ficaram bem abaixo dos valores verificados nos trimestres seguintes em função do citado processo de faturamento. Como neste primeiro trimestre de 2006 tal fato não se repetiu, entendemos que o montante de perdas totais na rede de distribuição se verificou dentro dos padrões esperados, compatível com os três últimos trimestres de 2005, conforme o esperado. A energia assegurada total da corporação Cemig (serviço público + produção independente) foi sazonalizada em 2006 alocando-se 47% no primeiro semestre e 53% no segundo semestre do ano.
No ITR os consumidores livres foram contabilizados na classe industrial. Na apresentação do resultado disponível em nosso site foram contabilizados na classe industrial com exceção de Rosal que foi considerada como suprimento.
• É possível abertura de volume de vendas cativo e livre por classe? Sim. As tabelas a seguir dispõem nosso mercado da Distribuidora, da Geradora e as usinas Produtoras independentes, Cemig Consolidada por Classe e por tipo de consumidores (Livre e Cativos). Estes valores diferem do Balanço de Energia Elétrica pois são faturados enquanto no Balanço são valores contratados:
Essa abertura não é suficiente para projetar a TUSD. A TUSD é paga à Cemig somente pelos consumidores livres que estão em nossa área de concessão. Os consumidores livres que têm contrato conosco mas estão localizados fora de nossa área de concessão não nos pagam TUSD. Embora a maioria dos consumidores livres em nossa área de concessão tenha contrato conosco, há também, em nossa área de concessão, consumidores livres que não têm contrato conosco. Com relação ao guidance de perda de consumidores livres, isto não é relevante para projetar nossos resultados pois: Com relação à Cemig D, caso um consumidor cativo feche um contrato com outro fornecedor este consumidor continuará a nos pagar a TUSD e nós poderemos deduzir seu consumo projetado de nosso mercado declarado para a compra de energia. Desta forma a Distribuidora não terá nenhuma perda nem referente à compra de energia nem na remuneração de seus ativos. Com relação à Cemig GT nossa geração está com a capacidade totalmente contratada e, portanto não corre qualquer risco. A transmissão continuará a receber pelo uso de suas linhas, através da TUST, quer seja de consumidor livre quer seja de consumidor cativo.A Cemig possuía no final de Junho 10.458 empregados. Abaixo podemos ver a evolução trimestral do número de empregados desde Dezembro de 2006:
O atendimento aos acionistas da CEMIG é realizado em qualquer agência do Banco Bradesco S.A. distribuídas em todo o território nacional, que é a Instituição Financeira Depositária das Ações da CEMIG.
Você dever dirigir-se a uma agência do Banco Bradesco portando os seus documentos pessoais de identificação
(CPF, Documento de Identidade com Foto e Comprovante de Residência) e solicitar sua posição de ações de emissão da CEMIG. Caso seja correntista do Banco Bradesco, a consulta poderá ser realizada por meio da Internet Banking no Link Investimentos, Ações, Posição de Ativos Escriturais. Caso não seja localizada a posição de ações, o acionista deverá efetuar a atualização de seu cadastro por meio da própria Agência em formulário específico (ver item 3), devendo-se ainda encaminhar algum documento que comprove a aquisição/direito das ações (títulos, cautelas, extratos antigos ou conta de energia elétrica). O Acionista deve dirigir-se a uma Agência Bradesco de sua preferência e preencher o formulário “Ficha Cadastral do Investidor” disponível na Rede de Agências Bradesco, deverá assinar, reconhecer assinatura por autenticidade em cartório de notas e apresentar, quando pessoa física, cópias autenticadas de seus documentos de identificação (CPF, Documento de Identidade com Foto e Comprovante de Residência) ou quando pessoa jurídica, os documentos societários (Cartão CNPJ, Ata, Estatuto Social, Certidão de Breve Relato da Junta Comercial), acrescido do comprovante de dados bancários que irá centralizar o crédito de proventos que vierem a ser declarados (cópia do cartão do banco ou folha do talão de cheque).
As instruções quanto aos requisitos e documentos exigidos constam do próprio formulário. Caso se dirija a uma agência do Banco Bradesco, e após pesquisa não seja localizada a posição de ações da CEMIG por meio do seu número de CPF, provavelmente o seu cadastro esteja desatualizado. Para que seja localizada a sua posição de ações será necessário além de atualizar seus dados cadastrais conforme descrito no item 3, também encaminhar junto ao processo algum documento que comprove a aquisição/direito das ações (títulos, cautelas, extratos antigos ou conta de energia elétrica). Após a atualização dos dados cadastrais e pesquisa, caso você detenha/tenha direito as ações da CEMIG, você receberá automaticamente em sua residência um extrato de posição destas ações atualizadas.
Os dividendos e/ou Juros sobre Capital Próprio podem ser recebidos a partir da data de início estipulada para início de pagamento, por meio de crédito em conta corrente do próprio titular (não permitido conta de terceiros) em qualquer instituição bancária integrante do sistema de compensação nacional.
Caso o acionista não possua dados bancários atualizados, o acionista deverá dirigir-se a uma Agência Bradesco de sua preferência, solicitando alteração cadastral de dados bancários, conforme procedimentos descritos no item 3 e após a atualização o pagamento será realizado automaticamente nos dados bancários informados. Para os acionistas que já possuem os dados bancários em seu cadastro de acionista, o pagamento dos dividendos é efetuado automaticamente na mesma data estipulada para início de pagamento. Caso não tenha recebido o informe de rendimentos anuais em seu endereço, deverá proceder a atualização de seus dados cadastrais conforme descrito no item 3, porém está a disposição em qualquer Agência Bradesco a 2ª Via dos Informes de Rendimentos, bastando você estar munido de seus documentos de identificação (CPF e Documento de Identidade com Foto).
As cautelas nominativas não tem mais validade, uma vez que foram convertidas em ações escriturais, porém poderá o acionista solicitar a posição atualizada destas ações em qualquer Agência Bradesco de sua preferência. Caso não seja localizada a posição o acionista poderá solicitar a pesquisa das ações a partir da cautela apresentada, encaminhando também seus documentos de identificação (CPF, documento de identidade com Foto e comprovante de residência). Após a pesquisa o Banco Bradesco S.A. irá enviar a posição atualizada.
Para consultar o valor das ações da Cemig, você poderá contatar uma Corretora de Valores Mobiliários de sua preferência ou acessar o site da Bovespa www.bovespa.com.br.
Para efetuar a compra ou venda de ações, você deverá escolher uma corretora de sua preferência e solicitar a negociação das ações por meio da Bolsa de Valores. Se preferir utilizar a Corretora Bradesco, poderá também dirigir-se a uma Agência Bradesco de sua preferência munidos de seus documentos de identificação pessoal (CPF, Documento de Identidade com Foto e Comprovante de Residência), porém deverá antecipadamente verificar e confirmar a existência das ações em seu nome.
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